Audiência de custódia: o que é e por que ela importa
03 de junho de 2026 4 min
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas após a prisão. Seu objetivo é verificar a legalidade da detenção e prevenir abusos, tortura e maus-tratos.
Nesse momento, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, aplicar medidas cautelares diversas da prisão ou converter o flagrante em prisão preventiva.
A presença de um advogado é fundamental para apresentar argumentos a favor da liberdade, demonstrar vínculos do acusado com a comunidade e questionar eventuais ilegalidades na prisão.
Uma defesa bem preparada nessa fase pode evitar que a pessoa responda ao processo presa, preservando sua dignidade e seu direito de defesa em liberdade.