Prisão preventiva e temporária: quais as diferenças?

A prisão temporária tem prazo determinado e é usada durante a investigação de crimes graves, para garantir a apuração dos fatos. Já a prisão preventiva não tem prazo fixo e pode ser decretada em diferentes fases do processo.

A preventiva exige fundamentação concreta, baseada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal ou na aplicação da lei penal. Não pode ser usada como antecipação de pena.

Ambas são medidas excepcionais. A regra no ordenamento jurídico brasileiro é responder ao processo em liberdade, e a prisão antes da sentença só se justifica quando rigorosamente necessária.

O acompanhamento de um advogado permite questionar a necessidade da prisão, pedir revogação quando os motivos deixam de existir e buscar medidas alternativas sempre que possível.