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Artigos sobre temas atuais e procurados do Direito, escritos com clareza e responsabilidade.
Direito Penal
Prisão em flagrante: quais são os seus direitos?
Entenda o que é a prisão em flagrante, quando ela é legal e quais garantias toda pessoa presa possui desde o primeiro momento.
10 de junho de 2026 5 min
Ler artigo Processo PenalAudiência de custódia: o que é e por que ela importa
A audiência de custódia é um momento decisivo após a prisão. Saiba como ela funciona e qual o papel da defesa.
03 de junho de 2026 4 min
Ler artigo Direito PenalPrisão preventiva e temporária: quais as diferenças?
Nem toda prisão antes da condenação é igual. Conheça as diferenças entre prisão preventiva e temporária e seus limites.
22 de maio de 2026 6 min
Ler artigo Direito PenalLei Maria da Penha: proteção e devido processo
A Lei Maria da Penha é um marco na proteção da mulher. Entenda as medidas protetivas e a importância da defesa técnica para todas as partes.
08 de maio de 2026 5 min
Ler artigo Processo PenalTribunal do Júri: como funciona o julgamento popular
Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. Conheça as etapas e o papel estratégico da defesa.
25 de abril de 2026 6 min
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