Prisão em flagrante: quais são os seus direitos?

A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo a infração, acaba de cometê-la ou é encontrada logo após em situação que faça presumir sua autoria. Apesar de ser uma medida prevista em lei, ela está cercada de garantias que precisam ser respeitadas.

Toda pessoa presa tem direito de permanecer em silêncio, de ser informada sobre a acusação, de não sofrer qualquer tipo de violência e de ter a assistência imediata de um advogado e da família. O desrespeito a esses direitos pode tornar a prisão ilegal.

Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado à audiência de custódia, na qual o juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, podendo conceder liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas.

Contar com um advogado desde o início é essencial para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e para construir a melhor estratégia de defesa. A orientação técnica faz diferença em cada etapa do processo.